Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 17/10/2023

1. Introdução

Ao acessar ou utilizar os serviços da Top Phone UK Ltd. (doravante referida como "Empresa", “nós” ou “nosso”), seja por meio do nosso website oficial topphoneuk.co.uk ou na nossa loja física localizada em 5 Court Parade, Wembley, UK, HA0 3HY, você (doravante referido como "Cliente" ou "você") concorda em se comprometer e aderir a estes Termos e Condições ("Termos"). Estes Termos são aplicáveis a todos os clientes e a todos os produtos, serviços, conteúdos, ferramentas e informações disponíveis no nosso site e em nossa loja física. Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a Empresa, regendo seu acesso e uso dos produtos e serviços fornecidos pela Top Phone UK Ltd. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente. Se você não concordar com algum ou todos os pontos destes Termos, deve abster-se de usar nossos serviços e produtos.

2. Produtos e Serviços

2.1. Descrição dos Produtos: A Top Phone UK Ltd. oferece uma variedade de eletrônicos, principalmente da marca Apple, incluindo, mas não limitado a iPhones, iPads, MacBooks, Apple Watches e acessórios relacionados. Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e especificações dos produtos listados em nosso site ou disponíveis em nossa loja física sejam precisas. No entanto, não garantimos que essas descrições estejam livres de erros.

2.2. Disponibilidade: Os produtos estão sujeitos à disponibilidade.

2.3. Preços: Os preços dos nossos produtos podem variar de tempos em tempos. Reservamo-nos o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Todas as vendas são finais e não serão reembolsadas, exceto conforme especificado nestes Termos ou conforme exigido por lei.

2.4. Pagamento: Aceitamos diversos métodos de pagamento, incluindo Stripe, Square e pagamento em dinheiro. Para compras parceladas, termos e condições adicionais podem ser aplicados.

2.5. Garantia: Todos os produtos novos vendidos vêm com uma garantia de 1 ano. Produtos seminovos possuem uma garantia de 3 meses. Esta garantia cobre defeitos de fabricação e não danos causados pelo uso indevido, acidentes ou desgaste natural. Películas, capas e acessórios similares não possuem garantia.

3. Condições de Uso do Site/Plataforma

3.1. Acesso e Uso: O website topphoneuk.co.uk é fornecido "as is". Embora nos esforcemos para manter nosso site acessível, atualizado e livre de erros, não garantimos que sempre será assim. Podem ocorrer interrupções ou manutenções não programadas.

3.2. Conteúdo: Todo o conteúdo disponível no site, incluindo, mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da Top Phone UK Ltd. e está protegido por leis internacionais de direitos autorais.

3.3. Cadastro e Segurança da Conta: Para acessar certos serviços em nosso site, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, bem como por atualizar suas informações conforme necessário. Você deve nos informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de segurança em sua conta. A empresa não é responsável por perdas resultantes do uso não autorizado de sua conta.

3.4. Responsabilidades: A Top Phone UK Ltd. não se responsabiliza por danos ou perdas resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site, ou de qualquer informação, produto ou serviço obtido através do site.

3.5. Feedback: Qualquer feedback, comentário ou sugestão que você fornecer sobre o nosso site ou serviços será considerado não confidencial e não proprietário. A Top Phone UK Ltd. terá liberdade para usar, reproduzir, e distribuir qualquer feedback fornecido, sem restrição e sem compensação ao remetente.

3.6. Links para Terceiros: Nosso site pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Não temos controle sobre e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

4.Métodos de Pagamento

4.1. Opções de Pagamento: A Top Phone UK Ltd. aceita pagamentos através das seguintes modalidades: Stripe, Square, Débito Direto e dinheiro.

4.2. Pagamentos Parcelados: Para clientes que optem por pagamentos parcelados, os detalhes e condições serão especificados no momento da compra e estarão contidos em um contrato específico fornecido ao cliente. Isso incluirá informações sobre taxas de juros aplicáveis, número de parcelas e valores.

4.3. Falha no Pagamento: Em caso de falha de pagamento por quaisquer motivos, como, por exemplo, recusa do cartão de crédito, a Top Phone UK Ltd. reserva-se o direito de suspender ou cancelar o pedido e entrar em contato com o cliente para resolver a situação. Em caso de pagamentos parcelados, as condições para falha de pagamento estarão especificadas no contrato do cliente.

4.4. Reembolsos: Reembolsos serão processados de acordo com a modalidade de pagamento original utilizada pelo cliente e sujeitos à nossa política de devoluções. Para pagamentos efetuados em dinheiro, o reembolso será realizado via depósito bancário, e a conta bancária deve estar no nome do cliente que realizou a compra.

4.5. Taxas e Impostos: Todos os preços listados em nosso site ou em nossa loja física incluem os impostos aplicáveis. Quaisquer taxas adicionais ou custos de transação cobrados pelo provedor de pagamento são de responsabilidade do cliente.

5. Escopo e Disponibilidade de Produtos/Serviços

5.1. Variedade de Produtos: A Top Phone UK Ltd oferece uma variedade de produtos eletrônicos, principalmente da marca Apple, incluindo iPhones, iPads, MacBooks, Apple Watches e acessórios relacionados.

5.2. Disponibilidade: Nós nos esforçamos para manter todos os nossos produtos em estoque. No entanto, devido à alta demanda ou circunstâncias imprevistas, certos produtos podem ocasionalmente estar indisponíveis. Informaremos os clientes sobre a disponibilidade de produtos no momento da compra.

5.3. Especificação de Produtos: Todas as especificações, descrições e imagens de produtos são fornecidas em boa fé e são uma representação aproximada do produto. As cores e especificações podem variar ligeiramente do produto real.

5.4. Produtos Seminovos: Produtos classificados como "seminovos" foram previamente usados e foram devidamente testados, certificados e restaurados (se necessário) para garantir que estejam em perfeitas condições de funcionamento.

5.5. Alterações na Linha de Produtos: Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, descontinuar ou alterar as especificações, preços e modelos de qualquer produto ou serviço.

5.6. Limitação de Quantidade: A Top Phone UK Ltd reserva-se o direito de limitar a quantidade de produtos vendidos a cada cliente, especialmente durante períodos promocionais ou de alta demanda.

6. Processo de Compra e Contrato

6.1. Formação de Contrato: O contrato de venda entre a Top Phone UK Ltd e o cliente só é formado quando enviamos a confirmação de envio para o cliente, indicando que o produto foi despachado. Até esse ponto, reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido.

6.2. Informações do Produto: É responsabilidade do cliente garantir que o produto selecionado seja o desejado e que todas as informações fornecidas (incluindo, mas não limitado a especificações do produto, endereço de entrega e detalhes de pagamento) estejam corretas antes de confirmar o pedido.

6.3. Alterações e Cancelamentos: Caso o cliente deseje fazer alterações ou cancelar o pedido após a confirmação, deverá entrar em contato conosco o mais rápido possível. No entanto, uma vez que o produto tenha sido despachado, as alterações não poderão ser feitas e o pedido deverá ser tratado de acordo com nossa política de devoluções.

6.4. Compras Parceladas: Para compras parceladas, o cliente deve concordar com os termos específicos de financiamento que serão fornecidos em um contrato separado. Falhas no pagamento das parcelas podem resultar em ações adicionais conforme especificado no contrato de financiamento.

7. Entrega

7.1. Prazo de Entrega: Após a confirmação do pedido, a Top Phone UK Ltd compromete-se a entregar o produto ao cliente dentro de 3-7 dias úteis para endereços no Reino Unido. Para envios internacionais, os prazos de entrega podem ser mais longos e serão comunicados ao cliente no momento da compra.

7.2. Informações de Envio: O cliente é responsável por fornecer informações de entrega corretas e completas no momento da compra. A Top Phone UK Ltd não se responsabiliza por entregas falhas ou atrasadas devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

7.3. Custos de Entrega: Os custos de entrega, se aplicáveis, serão claramente indicados no momento da compra. Em alguns casos, podem ser oferecidos serviços de entrega premium ou expressa por uma taxa adicional.

7.4. Atrasos na Entrega: Embora nos esforcemos para garantir que os pedidos sejam entregues dentro do prazo estipulado, ocasionalmente, podem ocorrer atrasos devido a circunstâncias imprevistas. Em caso de atraso, entraremos em contato com o cliente para informar sobre a nova data prevista de entrega.

7.5. Entregas Parciais: Em alguns casos, se o cliente adquiriu múltiplos produtos, a entrega pode ser feita em partes. Cada entrega parcial será considerada como uma entrega separada e não afetará o contrato em relação a quaisquer entregas subsequentes.

7.6. Recepção de Produtos: Ao receber os produtos, o cliente deve verificar a integridade e condição da embalagem e do produto. Qualquer dano visível ou discrepâncias nos produtos recebidos devem ser relatados à Top Phone UK Ltd imediatamente.

8. Cancelamentos, Devoluções e Trocas

8.1 Compras à Vista:

8.1.1 Direito de Arrependimento: O cliente pode exercer o direito de arrependimento e solicitar a devolução do produto adquirido à vista dentro de 14 (quatorze) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do item, independentemente do motivo.

8.1.2 Condições para Devolução: Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar com o lacre da Top Phone UK intacto, em condições de novo, sem sinais de uso e acompanhado de todos os acessórios originais. A violação do lacre, a ausência de acessórios ou qualquer dano ao produto resultará em deduções no valor a ser reembolsado, com base nos custos atuais de mercado para a substituição dos itens faltantes ou danificados.

8.1.3 Procedimento e Deduções de Reembolso: O cálculo das deduções aplicáveis ao reembolso será realizado por meio de uma ferramenta de avaliação interna, que considera diversos fatores, incluindo danos, sinais de uso e ausência de acessórios. O cliente é responsável por garantir que todos os itens, incluindo acessórios adicionais adquiridos, sejam devolvidos em perfeito estado. Itens não retornados serão descontados do reembolso final.

8.2 Compras Parceladas:

8.2.1 Direito de Devolução: Clientes que realizaram compras parceladas podem solicitar a devolução do produto dentro de 14 (quatorze) dias corridos após a entrega, desde que notifiquem a Top Phone UK sobre sua intenção de devolver o item dentro de 48 horas após o recebimento.

8.2.2 Devoluções Após o Prazo de 14 dias: Devoluções solicitadas após o período inicial de 14 dias estão sujeitas a termos e condições adicionais estabelecidos previamente no contrato de venda.

8.2.3 Condições e Deduções de Reembolso: As regras aplicáveis à integridade do produto e deduções de reembolso são consistentes com aquelas estabelecidas na seção 8.1.2. Além disso, para compras parceladas, uma taxa de uso de até 3% do valor do produto por dia de uso pode ser aplicada. Em certos casos, dependendo das condições do produto devolvido, a devolução pode não ser elegível para reembolso.

8.3 Cancelamentos: Caso o cliente opte por cancelar um pedido antes de este ser enviado, é necessário notificar imediatamente a Top Phone UK Ltd. Pedidos já despachados serão processados como devoluções, sujeitos às políticas pertinentes descritas anteriormente.

8.4 Trocas: Para proceder com uma troca, o cliente deve informar a Top Phone UK Ltd dentro de 14 (quatorze) dias corridos após o recebimento do produto. A troca estará sujeita à disponibilidade de estoque. Produtos com o lacre violado serão considerados como usados e estarão sujeitos às políticas de devolução, necessitando de uma transação de compra adicional para o novo item. Na ausência de um produto substituto em estoque, o cliente terá a opção de solicitar um reembolso conforme as condições de devolução.

9. Garantias e Suporte

9.1 Termos de Garantia:

9.1.1 Cobertura da Garantia: A Top Phone UK Ltd estende uma garantia limitada a todos os produtos vendidos, sejam eles novos ou seminovos. Para produtos seminovos, a garantia, que cobre exclusivamente defeitos de fabricação, tem validade de 3 meses. Para produtos novos, o período se estende para 1 ano. Ambos os prazos são contados a partir da data de compra, com a garantia sendo aplicável apenas ao comprador original, mediante apresentação do comprovante de compra.

9.1.2 Exclusões da Garantia: Estão excluídos da garantia: (a) danos resultantes de acidentes, uso inadequado, exposição a líquidos, fogo, terremotos ou outras causas externas; (b) danos resultantes do uso do produto em desacordo com as diretrizes fornecidas pela Top Phone UK Ltd ou pelo fabricante; (c) produtos ou componentes que foram alterados sem a autorização escrita da Top Phone UK Ltd; (d) itens de consumo, como baterias.

9.1.3 Procedimento de Garantia: Em caso de defeito coberto pela garantia, o cliente deve contatar o suporte da Top Phone UK Ltd e seguir as instruções fornecidas para a devolução do produto. A Top Phone UK Ltd se reserva o direito de reparar, substituir ou reembolsar o valor do produto, baseando-se em uma avaliação individual da situação.

9.2 Suporte Técnico e Serviços Pós-Venda:

9.2.1 Disponibilidade de Suporte: A Top Phone UK Ltd está dedicada a fornecer suporte técnico contínuo para seus produtos. Nosso suporte pode ser acessado enviando um e-mail para suporte@topphoneuk.co.uk, informando-nos via WhatsApp, ou pessoalmente em nossa loja localizada em 5 Court Parade, Wembley, UK, HA03HY. O atendimento é realizado durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, encerrando-se uma hora antes do término do expediente comercial detalhado em nosso site.

9.2.2 Serviços Pós-Venda: Oferecemos uma gama de serviços pós-venda, incluindo, mas não se limitando a, manutenção, reparos fora da garantia e atualizações de software. Tais serviços podem incorrer em custos adicionais, variando conforme a natureza do serviço requerido.

9.2.3 Política de Feedback: A Top Phone UK Ltd valoriza o feedback de seus clientes, comprometendo-se a abordar todas as reclamações e sugestões de maneira construtiva e no menor tempo possível. Convidamos nossos clientes a compartilhar suas opiniões enviando um e-mail para contato@topphoneuk.co.uk, escrevendo uma carta para o nosso endereço físico em 5 Court Parade, Wembley, UK, HA03HY, ou deixando uma avaliação em nossa página do Google (https://g.page/r/CXJOJ9dQgXMlEBM/review). Estamos atentos para avaliar suas preocupações e, se necessário, solicitaremos informações adicionais para uma resolução eficaz.

10. Responsabilidade por Produtos

10.1 Notificação de Defeitos: O cliente deve notificar a Top Phone UK de qualquer defeito no produto dentro de um período de 6 dias corridos após recebimento do produto. A falta de tal notificação dentro do prazo estipulado isentará a Top Phone UK de responsabilidades relacionadas a tais defeitos.

10.2 Exclusões de Responsabilidade: Se o produto defeituoso apresentar danos físicos, sinais de uso inadequado, ou tiver sido submetido a reparos não autorizados, a Top Phone UK se exime de toda e qualquer responsabilidade relacionada ao produto. Isso também anula qualquer possibilidade de retorno ou reembolso. Importante: clientes que adquiriram produtos de forma parcelada devem continuar a efetuar os pagamentos restantes, independentemente do estado do produto.

11. Uso de Dados Pessoais (Privacidade)

11.1 Coleta e Uso de Dados: A Top Phone UK coleta informações pessoais necessárias para o processamento de pedidos e administração de contas de cliente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras leis de proteção de dados locais.

11.2 Segurança e Armazenamento de Dados: Comprometemo-nos a tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais coletados, restringindo o acesso a tais informações e utilizando tecnologias seguras para prevenção contra perda, mau uso ou alteração dos dados.

11.3 Limitações no Controle de Dados Pessoais: De acordo com as leis aplicáveis do Reino Unido, certos dados relacionados a transações, especialmente aquelas envolvendo pagamentos parcelados e cartões de crédito/débito, não podem ser completamente apagados dos nossos sistemas. Isso é necessário para prevenir fraude, acompanhar disputas, e cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias. Portanto, enquanto os clientes podem solicitar acesso ou correções a seus dados, a deleção total de dados é limitada nessas circunstâncias específicas.

12. Direitos Autorais

12.1 Direitos Autorais e Marcas Registradas: Todos os conteúdos presentes no site da Top Phone UK, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, são propriedade da Top Phone UK ou de seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos pelas leis internacionais de direitos autorais. A compilação de todo o conteúdo deste site é de propriedade exclusiva da Top Phone UK, com direitos autorais para esta coletânea por leis de copyright. Todas as marcas, selos, logotipos, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos citados aqui ou através do serviço são de propriedade de seus respectivos donos. A Top Phone UK não concede nenhum direito ou licença para a utilização pessoal do cliente de tais itens.

12.2 Proibição de Uso Infrator: É estritamente proibido utilizar qualquer conteúdo deste site, incluindo reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução, sem a permissão expressa por escrito da Top Phone UK. A utilização não autorizada pode violar leis de direitos autorais, leis de marca registrada, leis de privacidade e publicidade e regulamentações e estatutos de comunicações.

12.3 Relato de Violação de Direitos Autorais: A Top Phone UK respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que os usuários façam o mesmo. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma maneira que constitui violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual foram de outra forma violados, você deve notificar a Top Phone UK, fornecendo todas as informações detalhadas necessárias para a avaliação do caso no e-mail. contato@topphoneuk.co.uk.

13. Comportamento do Usuário e Restrições

13.1 Uso Adequado: Todos os clientes e visitantes ("usuários") do site da Top Phone UK devem usar os serviços fornecidos apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com estas condições gerais. É proibido o uso do site ou de qualquer serviço fornecido pela Top Phone UK para propósitos fraudulentos, ou em conexão com um crime ou atividade ilegal de qualquer tipo.

13.2 Restrições de Atividades: É expressamente proibido aos usuários: comprometer a segurança do site, utilizar o site em qualquer forma que possa incapacitar, danificar ou sobrecarregar o site, ou interferir no uso e aproveitamento do site por outros usuários. Além disso, é proibido tentar descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou hackear os serviços, ou desativar ou burlar qualquer tecnologia de segurança ou proteção dos serviços.

13.3 Responsabilidade Legal por Violação: Qualquer violação das regras de comportamento acima mencionadas pode sujeitar o usuário a sanções civis e criminais, indenizações por danos, e a rescisão imediata do direito de usar os serviços da Top Phone UK. A empresa se reserva o direito de, a seu critério, tomar todas as ações legais necessárias, incluindo, mas não se limitando a remoção de conteúdo do usuário do site e o encerramento imediato da conta do usuário, no caso de comportamento inaceitável.

13.4 Reportar Abusos: A Top Phone UK solicita que todos os usuários reportem qualquer abuso ou suspeita de violações destes Termos e Condições. A empresa tomará todas as medidas necessárias para investigar e resolver tais situações.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1 Isenção de Responsabilidades Indiretas: A Top Phone UK não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços e produtos.

14.2 Capacidade de Contrato: O usuário reconhece que a Top Phone UK não teria concordado em fornecer o produto ou serviço sem as restrições e limitações estabelecidas neste documento. Além disso, o usuário concorda que estas limitações de responsabilidade são fundamentadas e essenciais para o acordo entre as partes.

14.3 Limitação de Valor: Em nenhuma circunstância, a responsabilidade total da Top Phone UK perante o cliente por todos os danos excederá o valor que o cliente pagou à Top Phone UK pelos produtos comprados ou serviços utilizados.

14.4 Reivindicações Fundamentadas: Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da Top Phone UK por morte ou danos pessoais causados por sua negligência, fraude ou falsidade ideológica, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

14.5 Informações de Terceiros: A Top Phone UK não assume responsabilidade por qualquer conteúdo, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Além disso, a empresa não será responsável por danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com sites de terceiros.

15. Indenizações

15.1 Compromisso do Usuário: O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Top Phone UK e suas subsidiárias, afiliadas, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviço, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por terceiros devido a ou decorrente de sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

15.2 Cooperação do Usuário: O usuário concorda em cooperar plenamente com a Top Phone UK na defesa de qualquer reivindicação. Além disso, o usuário concorda que não irá acordar qualquer assunto sem o consentimento expresso e por escrito da Top Phone UK.

15.3 Direito de Defesa: A Top Phone UK reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto que de outra forma estaria sujeito a indenização por parte do usuário, e em tal caso, o usuário deverá cooperar com as defesas da Top Phone UK de tal reivindicação.

16. Força Maior

16.1 Definição de Força Maior: Para fins destes Termos e Condições, "Força Maior" significa qualquer causa além do controle razoável da Top Phone UK, incluindo, sem limitação, desastres naturais, guerra, insurgência, motim, tumultos civis, atos de terrorismo civil ou internacional, incêndios, inundações, greves ou outras disputas trabalhistas (que não envolvam funcionários da Top Phone UK), falhas de sistemas ou de acesso à Internet, falhas de fornecedores de energia ou eventos de força maior reconhecidos pela lei.

16.2 Exoneração de Responsabilidade: A Top Phone UK não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos e Condições se tal falha ou atraso for causado, direta ou indiretamente, por forças além do controle razoável da Top Phone UK, incluindo, mas não limitado a Força Maior.

16.3 Obrigação de Notificar: Em caso de evento de Força Maior, a Top Phone UK se esforçará para notificar os usuários sobre a situação e sobre os esforços empreendidos para retomar suas operações normais, comprometendo-se a resolver ou mitigar o evento com máxima diligência.

16.4 Extensão do Tempo de Cumprimento: Se a Top Phone UK for sujeita a um evento de Força Maior, ela terá o direito a uma extensão do tempo para cumprir suas obrigações, equivalente ao período de duração do evento de Força Maior. O usuário reconhece que a empresa pode não ser capaz de cumprir certas obrigações contratuais devido a eventos de Força Maior e concorda que não irá reivindicar qualquer forma de compensação nesses casos.

17. Resolução de Disputas

17.1 Abordagem Amigável: Inicialmente, ambas as partes, usuário e Top Phone UK, devem usar seus melhores esforços para resolver qualquer disputa de maneira amigável e informal. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos e Condições, ou à violação, término ou invalidade dos mesmos, deve ser resolvida por meio de negociação entre as partes em um espírito de cooperação.

17.2 Mediação: Se a disputa não for resolvida dentro de um prazo razoável (não superior a 30 dias) após a notificação por escrito de uma parte à outra sobre a disputa, as partes concordam em submeter a disputa à mediação, sob a égide de um mediador acordado mutuamente, antes de iniciar quaisquer procedimentos legais.

17.3 Arbitragem: Se as partes falharem em resolver a disputa através da mediação, então, essa disputa será finalmente resolvida por arbitragem. A arbitragem será conduzida no Reino Unido em inglês, de acordo com as Regras de Arbitragem da Lei de Arbitragem do Reino Unido, por um ou mais árbitros nomeados de acordo com as referidas Regras.

17.4 Lei Aplicável: Estes Termos e Condições e qualquer disputa ou reivindicação decorrente de ou em conexão com eles, seu assunto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) serão regidos e interpretados em conformidade com a lei do Reino Unido.

17.5 Jurisdição dos Tribunais: As partes irrevogavelmente concordam que os tribunais do Reino Unido terão jurisdição exclusiva para resolver quaisquer disputas que possam surgir fora de, sob, ou em conexão com estes Termos e Condições.

17.6 Manutenção do Serviço: Independentemente da existência de uma disputa, o usuário se compromete a continuar cumprindo todas as suas obrigações sob estes Termos e Condições durante a resolução da disputa.

18. Jurisdição Legal

18.1 Lei Regente: Estes Termos e Condições são estabelecidos e devem ser interpretados e aplicados em conformidade com as leis do Reino Unido. Toda e qualquer ação legal decorrente destes Termos será regida exclusivamente por tais leis.

18.2 Consentimento para a Jurisdição: Ao usar os serviços da Top Phone UK, você concorda irrevogavelmente que, no caso de qualquer procedimento legal, os tribunais do Reino Unido terão jurisdição exclusiva em todos os litígios decorrentes de ou relacionados ao uso de nossos serviços ou produtos.

18.3 Foro Competente: Você concorda que qualquer reivindicação que você possa ter resultante ou relacionada a sua relação com a Top Phone UK deve ser resolvida por um tribunal localizado no Reino Unido, a menos que acordado de outra forma entre as partes ou como descrito na seção de Arbitragem acima.

18.4 Reconhecimento Internacional: Você reconhece e concorda que sua conduta pode ter efeitos fora do Reino Unido e que a Top Phone UK se reserva o direito de tomar ações legais em outros territórios, conforme necessário. Isso inclui, mas não está limitado a qualquer violação de leis relacionadas a transações internacionais, exportação de dados ou informações pessoais, e infrações de propriedade intelectual.

19. Alterações nos Termos

19.1 Notificação de Alterações: A Top Phone UK reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando termos revisados em nosso site. Recomenda-se que você reveja regularmente estes termos e condições para quaisquer alterações.

19.2 Aceitação dos Termos Revisados: O uso contínuo do site e dos serviços da Top Phone UK após tais modificações constituirá seu consentimento e aceitação vinculativa deles. Se você não concordar com os termos revisados, deve parar de usar os serviços imediatamente.

19.3 Data Efetiva: Qualquer alteração será eficaz imediatamente para novos usuários e em trinta (30) dias após a notificação publicada para os atuais membros, a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável.

20. Contato e Comunicação

20.1 Assistência ao Cliente: Para qualquer dúvida, preocupação ou reclamação relacionada a seu produto, pedido ou estes Termos e Condições, por favor, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Top Phone UK através do endereço de e-mail fornecido em nosso website ou pelo telefone indicado na seção de contato. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário do Reino Unido), excluindo feriados nacionais.

20.2 Comunicação Eletrônica: Ao utilizar os serviços da Top Phone UK, você concorda em receber comunicações de nossa parte via e-mail ou por meio de notificações em nosso site. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

20.3 Feedback: Encorajamos o feedback, comentários ou sugestões. Observe que ao enviar feedback, você concede à Top Phone UK o direito irrevogável de usar, compartilhar, modificar e construir ideias derivadas de tal feedback, sem qualquer compensação ou atribuição a você.

21. Miscelânea

21.1 Integralidade do Acordo: Estes Termos e Condições, juntamente com qualquer política referenciada aqui, representam a totalidade do acordo entre você e a Top Phone UK e substituem quaisquer acordos anteriores, comunicações e propostas, seja verbal ou escrita, entre você e a Top Phone UK.

21.2 Renúncia: A falha da Top Phone UK em exercer ou impor qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

21.3 Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada separável destes Termos e Condições e não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes.

21.4 Transferência de Direitos: Você não pode transferir, ceder ou delegar seus direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições sem o consentimento prévio por escrito da Top Phone UK. Qualquer tentativa de transferência ou cessão será considerada nula.

21.5 Conformidade Legal e Restrições de Exportação: Você concorda em cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos locais e internacionais aplicáveis relacionados ao seu uso dos nossos produtos e serviços. Isso inclui leis de controle de exportação e outras restrições que possam ser aplicadas pelos governos do Reino Unido e outros países envolvidos nas transações.